O Ministério Público é uma instituição independente, essencial à Justiça e à defesa dos direitos da sociedade. No Brasil, ele está dividido em vários ramos, cada um com uma área de atuação específica e formado por promotores e procuradores escolhidos através de concursos diferentes.
Os Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) são os mais conhecidos da população. Cada Estado da federação possui, em sua estrutura, um Ministério Público, que é dirigido pelo procurador-geral de justiça indicado pelo governador e formado por promotores de justiça, no primeiro grau, e procuradores de justiça, no segundo. Atua em diversas áreas: criminal, infância e juventude, meio ambiente, consumidor, saúde, educação, entre outras, desde que não haja interesse federal envolvido.
O Ministério Público Federal (MPF) é o ramo ocupado das questões relacionadas à União e seus interesses. Atua em crimes federais, corrupção, meio ambiente, direitos indígenas, defesa do patrimônio público e da ordem constitucional. É chefiado pelo procurador-geral da República, indicado pelo presidente da República.
Há, ainda, quatro ramos especializados. O Ministério Público do Trabalho (MPT) cuida da defesa dos direitos dos trabalhadores atuando, no aspecto cível, contra o trabalho escravo, infantil, em fraudes trabalhistas e na promoção de um ambiente de trabalho digno. O Ministério Público Militar (MPM) é responsável por fiscalizar e promover ações penais relacionadas a crimes militares cometidos por membros das Forças Armadas, de acordo com a legislação militar. Além dos dois, há o Ministério Público Eleitoral (MPE), composto de promotores de justiça e procuradores regionais da República, e presidido pelo procurador-geral da República, ocupando-se de processos relacionados às eleições; e o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, estaduais e da União, responsável por atuar nos casos em julgamento perante essas cortes.
Todos esses ramos atuam de forma autônoma, mas têm um mesmo compromisso: defender os direitos da sociedade, garantir a Justiça e proteger o interesse público.
