O Ministério Público Federal (MPF) atua no Supremo Tribunal Federal (STF) como defensor da ordem jurídica e da Constituição. Cabe ao procurador-geral da República (PGR) exercer as funções do MPF junto ao STF, com intervenções qualificadas em processos de competência da Corte e manifestações que subsidiam decisões em matérias constitucionais, cíveis e criminais.
No Plenário e nas turmas, o PGR fala pela instituição, apresenta pareceres, memoriais e sustentações orais, além de provocar a jurisdição quando cabível. Essa presença assegura unidade de orientação e eleva o padrão técnico do debate constitucional, especialmente em temas sensíveis que exigem resposta uniforme da instituição.
Mas o procurador-geral da República não é o único membro do Ministério Público Federal a atuar no STF. Nos termos da Lei Complementar n. 75/93, os subprocuradores-gerais da República, integrantes do terceiro grau da carreira, atuam por delegação do PGR nas sessões do Plenário e das turmas, garantindo capilaridade e continuidade do trabalho. Eles oficiam nos feitos em pauta, realizam sustentações orais e emitem pareceres, mantendo a coerência institucional e a independência técnica que caracterizam o MPF.
Na jurisdição constitucional, o PGR figura entre os legitimados para propor ações de controle concentrado — como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Ao acionar esses instrumentos, o MPF tutela a supremacia da Constituição e protege direitos fundamentais em face de leis ou atos normativos.
No âmbito penal originário do STF, compete ao PGR oferecer denúncia e promover a ação penal contra autoridades com foro por prerrogativa de função, como presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, membros do Congresso Nacional e ministros dos tribunais superiores. Essa iniciativa processual é expressão do papel do MPF na responsabilização de altas autoridades da República, com observância do devido processo legal e das garantias individuais.
Além de propor ações e oferecer denúncias quando a Constituição e a lei assim autorizam, o PGR e os subprocuradores-gerais da República se manifestam tecnicamente em diversas causas, contribuindo para a formação de precedentes estáveis e coerentes. Nessa atuação, o MPF pode figurar como parte ou como fiscal da ordem jurídica, conforme a natureza do feito.
Esse desenho — direção institucional pelo PGR e atuação delegada dos subprocuradores-gerais da República — materializa os princípios de unidade, indivisibilidade e independência funcional do Ministério Público. O resultado é uma presença constante, técnica e responsável do MPF no STF, tanto no Plenário quanto nas turmas, em defesa da Constituição e do interesse público.