A Constituição de 1988 conferiu ao Ministério Público a missão de defender a ordem jurídica, a democracia e os interesses da sociedade. Uma das principais ferramentas para isso é a tutela coletiva, que permite a proteção de direitos difusos e coletivos — como o meio ambiente, o patrimônio público, os direitos das comunidades indígenas e do consumidor.
Por meio de ações civis públicas, recomendações e termos de ajustamento de conduta, o Ministério Público Federal atua para garantir que direitos que pertencem a todos sejam efetivamente respeitados. A tutela coletiva é, assim, um instrumento essencial para a promoção da justiça e para a defesa do interesse público.
A AMPF afirma seu compromisso com a valorização da carreira e se coloca na linha de frente em defesa das prerrogativas dos membros do Ministério Público Federal que oficiam na tutela coletiva.