Os procuradores regionais da República (PRRs) integram o segundo grau da carreira do Ministério Público Federal. Sua atuação se dá perante os Tribunais Regionais Federais (TRFs), onde se examinam recursos e medidas originadas na Justiça Federal de primeiro grau.
Sua função é semelhante à função dos procuradores de justiça nos ministérios públicos estaduais, porém com algumas diferenças.
Além de atuar perante os tribunais regionals federais, o procurador regional tem vocação articuladora: faz a ponte entre o trabalho do procurador da República (1º grau) e as diretrizes que serão levadas aos tribunais superiores pelos subprocuradores-gerais da República (instância especial e extraordinária). Garante coesão institucional e continuidade das teses.
Entre as atribuições do PRR estão interpor e responder recursos, emitir pareceres, realizar sustentações orais e acompanhar ações penais e cíveis relevantes no segundo grau. Atua para assegurar a correta aplicação da lei e a proteção de direitos fundamentais.
No âmbito penal, o PRR acompanha casos de corrupção, crimes financeiros, lavagem de dinheiro, organização criminosa e delitos contra a administração pública, inclusive atuando em processos criminais originários dos tribunais, quando houver foro por prerrogativa de função. No cível, atua na tutela do patrimônio público, meio ambiente, consumidor e direitos difusos e coletivos.
A interface com o primeiro grau é cotidiana: o PRR revisa estratégias, uniformiza entendimentos, orienta a formação de precedentes e dá suporte recursal às unidades do MPF em todo o país. Assim, o caso não se perde na transição entre instâncias.
Em relação ao terceiro grau da carreira, o PRR pode articular com os subprocuradores-gerais a seleção de causas com potencial de impacto nacional, a consolidação de teses institucionais e a preparação de recursos aos tribunais superiores (STJ e STF), fortalecendo a unidade de atuação.
Com independência funcional e compromisso com o interesse público, os PRRs asseguram uma presença técnica, firme e coerente do MPF nos TRFs. Seu trabalho fecha o ciclo entre primeiro e terceiro graus, elevando a qualidade da persecução penal e da tutela coletiva em todo o sistema de Justiça Federal.